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Comissão debate aumento de ICMS nos fertilizantes

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, no mês passado, sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes.

O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questiona que, apesar da redução da base de cálculo de ICMS na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra e vão ser tributados de forma escalonada. A alíquota será de 1% a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passando para 2% em 2023, 3% em 2024 e 4% a partir de 2025. “Essa decisão pode trazer inseguranças jurídicas e aumentar a burocracia tributária”, lamentou Goergen.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos:
– o diretor de Relações Institucionais e Assuntos Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Andre Passos Cordeiro;
– o diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (Ama Brasil), Carlos Florence;
– o coordenador da Comissão Nacional de Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
– o presidente Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
– o coordenador-geral de Análise Econômica, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Guimarães;
– a analista jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Amanda Oliveira Breda Rezende;
– o diretor-executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert) Bernardo Silva; e
– um representante do Sindicato da Indústria de Adubos no Estados do Rio Grande do Sul (Siargs).

André Cordeiro, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), defendeu o conceito de isonomia tributária, ao falar sobre as diferenças de impostos praticados no Brasil e no exterior.

Já a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) apontou dois caminhos para o debate sobre a cobrança de ICMS sobre os fertilizantes. Se reforma tributária seja aprovada este ano, será preciso rever a questão dos impostos em todo o agro e não só no setor de fertilizantes. Agora, caso a reforma não aconteça, será preciso um plano alternativo para reduzir, segundo ela,   a dependência na importação de fertilizantes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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